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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 24/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0005948-15.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005948-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033150-02.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00058162 AGTE: JACINTO SCHEREDER ADVOGADO: GERSON BARCELOS LEITÃO ADVOGADO: ERNANI PEREIRA VALENTE AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0008747-31.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008747-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FABRICANTE E/OU PRODUTOR E/OU CONSTRUTOR E/OU IMPORTADOR / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0078762-23.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00082389 AGTE: GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS ADVOGADO: RAYANNA DO PRADO COSTA AGDO: GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0096144-31.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096144-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015056-33.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00930669 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MARIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS FASSHEBER ADVOGADO: FELIPE NEVES MONTEIRO ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO INTERESSADO: ANA ELISA FASSHEBER JAEGGER INTERESSADO: FLAVIO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS FASSHEBER ADVOGADO: FELIPE NEVES MONTEIRO ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0010220-18.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010220-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0956841-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102023 AGTE: INFRACON RIO METAL MECANICA LTDA ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: GEORGIA LEÃO VIRZI ADVOGADO: FERNANDA FRISCH ROZES DAWIDOWITSCH AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:
0012437-49.2020.8.19.0202
005. APELAÇÃO 0012437-49.2020.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012437-49.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00898492 APELANTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: FERNANDA DE ALMEIDA FALCÃO APELADO: BRUNA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: VÂNIA VALENTINA NAYLOR FALCÃO ADVOGADO: VINICIUS FALCÃO DE OLIVEIRA APELADO: COPA - COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0017948-54.2013.8.19.0014
006. APELAÇÃO 0017948-54.2013.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017948-54.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00232962 APELANTE: WALDIR AMARO DA SILVA ADVOGADO: TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA APELADO: YARA DE FÁTIMA GAZAL BARRETO ADVOGADO: ISABELLE CRUZ DA SILVA RELATOR: JDS. DES. JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO TEXTO:
0284283-03.2019.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0284283-03.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0284283-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00878605 APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO APELANTE: VANESSA DOS SANTOS LOPES APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADO: CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0406816-66.2016.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0406816-66.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0406816-66.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00902044 APELANTE: EDSON DE SOUZA ADVOGADO: PERITIZ EJNESMAN ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO EJNESMAN APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0029378-31.2019.8.19.0066
009. APELAÇÃO 0029378-31.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029378-31.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00060772 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: BONIFÁCIO TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0062403-94.2023.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0062403-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0062403-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00194663 APELANTE: PAULO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO APELANTE: ANDERSON MATTOS DA COSTA APELANTE: AGAMENON DE JESUS ARAÚJO APELANTE: SHEILA SIMONE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO RODRIGUES REP/P/S/INV MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066750-73.2023.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0066750-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0066750-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00203350 APELANTE: DANIEL GONÇALVES FIGUEIREDO APELANTE: JACQUELINE NASCIMENTO GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REP/P/S/INV - MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803656-13.2022.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0803656-13.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803656-13.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00158331 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: KATIA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PATRICIA DA CRUZ JUSTULINO FIGUEIREDO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
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